Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa reprovou, por dois votos contrários e um favorável, as contas do ex-governador Pedro Taques referentes ao ano de 2018. Os deputados Romoaldo Junior e Janaina Riva votaram contra a aprovação das contas, o deputado Valmir Moretto votou favorável e Xuxu Dal Molin se absteve da votação.
Durante a reunião, a relatora da matéria, deputada Janaína Riva, lembrou que a CFAEO rejeitou o parecer prévio nº 9/2019 do Tribunal de Contas do Estado - referente às contas anuais de governo, exercício financeiro de 2018, da gestão de José Pedro Gonçalves Taques. A parlamentar apresentou um relatório com 21 apontamentos de faltas graves e gravíssimas destacadas pela equipe técnica da Assembleia Legislativa. Agora o documento vai a Plenário e precisará de 13 votos para que o relatório seja aprovado.
“Foram muitas as irregularidades cometidas pelo ex-governador. Eu citei algumas das coisas que considero faltas graves e gravíssimas, como apontamentos dos incentivos fiscais. Isso é um dos mais graves porque já tínhamos uma delação realizada pelo ex-governador Silval Barbosa sobre incentivos fiscais que apontavam para isso. Tem ainda o extrapolamento e estrangulamento da folha de pagamento. O limite que estourou na Lei de Responsabilidade Fiscal foi muito alto, ultrapassando os 8,5%, algo jamais visto em contas anteriores”, falou Janaina.
Durante o pronunciamento, Janaina falou das contratações de despesas que se transformaram em restos a pagar nos últimos meses sem autorização da Assembleia, consistindo dívidas para a gestão seguinte. “A Assembleia passa por um novo momento, no qual o governador Mauro Mendes tem a obrigação de seguir aquilo que é determinado por essa Casa e também com relação às recomendações da gestão do TCE”, revelou ela.
A deputada esclareceu também que as inúmeras irregularidades contidas no julgamento do TCE-MT superam em números as apontadas nos exercícios anteriores. Diversas irregularidades foram ignoradas pelo ex-governador, deixando um colapso econômico no estado.
“Não bastasse isso, e aqui utilizo também como fundamentação do meu voto, a integralidade das razões jurídicas levantadas pela Procuradoria-Geral da Assembleia, entendendo a necessidade de reprovação da contabilidade em questão diante da gravidade dos fatos”, disse.
Ao final da reunião, Janaina Riva revelou que a comissão vai encaminhar uma cópia do relatório para o Ministério Público Estadual a fim de que o órgão investigue os possíveis atos criminais e os apontamentos realizados pela equipe técnica do TCE-MT.
“O TCE deveria ter sido mais técnico na análise destes autos e menos político, acatando, por consequência, o que foi levantado pela sua equipe de auditoria", finalizou.
